11/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:43

Prazo em Curso
03/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para impugnar os embargos de declaração de fls. 156/159 , no prazo de 05 dias.
02/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:31

Emissão da Relação
15/08/2025 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 04:00:12, 2ª Vara Cível.
07/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 06:37

Emissão da Relação
05/08/2025 15:19

Documento Digitalizado
05/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
12/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 13:42

Prazo em Curso
30/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 16:36

Emissão da Relação
27/06/2025 15:30

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 13:57

Perito nomeado
26/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:25

Documento Digitalizado
23/06/2025 14:37

Prazo em Curso
23/06/2025 13:18

Expedição de Carta.
23/06/2025 13:13

Expedição de Carta.
23/06/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 10:06

Autos preparados para expedição
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:45

Informação do Sistema
28/05/2025 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2025 10:35

Prazo em Curso
09/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0805212-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Francisco dos Santos - Réu: Daniel de Moura Souza - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) à causa do acidente narrado na inicial; b) à existência e extensão dos danos materiais, estéticos e morais alegados na inicial e c) ao nexo de causalidade entre os danos comprovados e a conduta imputada à parte ré.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar o segundo e terceiro pontos controvertidos, reputo indispensável a produção de prova pericial.

Nomeio perito do juízo o Dr.

Endrigo Leandro Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Intime-se o perito para manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Intimem-se também as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

São quesitos do Juiz: a) A periciada apresenta alguma doença ou lesão? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID. b) Em caso positivo, é possível indicar a data provável do início da doença ou lesão? Se possível, indicar a data. c) Ainda em caso positivo, a doença ou lesão é compatível com o sinistro descrito na inicial? d) As lesões e/ou doenças apresentadas impedem o exercício de atividade laborativa por parte do periciado? Se positivo, em que grau? e) Em caso positivo, é possível indicar a data provável do início da incapacidade? Se possível, indicar a data. f) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr.

Perito deve indicar sucintamente a solução. g) A periciada apresenta cicatriz ou marca visível a olho nu em decorrência do acidente narrado na prefacial? Em caso positivo, em que parte do corpo? h) Em caso positivo, a cicatriz ou marca pode ser removido por meio de cirurgia ou outro procedimento médico? i) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito, contados da data da realização do exame.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Para elucidar o primeiro ponto controvertido, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2025 às 15:30 horas.

Intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para comparecer em juízo e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como as partes, por meio de seus procuradores para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Defiro a juntada de documentos até a data de realização da audiência.

I.

Cumpra-se.

NOTA: Fica a parte requerida intimada para que, em 15 dias, recolha a(s) diligência(s) de oficial de justiça necessária(s) a expedição do(s) mandado (s) de intimação pessoal da parte adversa para prestar depoimento pessoal na audiência.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:08

Emissão da Relação
11/04/2025 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:03

Despacho Saneador
31/03/2025 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
06/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:01

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0805212-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Francisco dos Santos - Réu: Daniel de Moura Souza - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
21/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 10:26

Emissão da Relação
09/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 07:20

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0805212-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Francisco dos Santos - Réu: Daniel de Moura Souza - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
12/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 08:54

Emissão da Relação
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 18:12

Prazo em Curso
30/09/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 14:26

Prazo em Curso
30/08/2024 14:26

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:26

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:10

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 10:36

Emissão da Relação
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:05

Recebida petição inicial
05/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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