09/09/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 06:43

Prazo em Curso
07/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:53

Prazo em Curso
26/07/2025 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2025 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:43

Registro de Sentença
21/07/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 06:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:34

Prazo em Curso
30/05/2025 10:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2025 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor
30/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2024 08:53

Informação do Sistema
24/10/2024 08:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2024 12:12

Prazo em Curso
16/09/2024 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
23/08/2024 15:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2024 19:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2024 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:24

Prazo em Curso
29/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 10:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/04/2024 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:41

Registro de Sentença
28/03/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/02/2024 19:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2023 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 15:54

Tutela Provisória
28/11/2023 15:32

Prazo em Curso
27/11/2023 18:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:35

Recebidos os autos do NAT
23/11/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:51

Expedição de Carta.
22/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:19

Expedição de Carta.
22/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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