TJMS - 0801919-48.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 04:58
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2025 18:57
Emissão da Relação
-
03/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
03/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/07/2025 10:14
Expedição em análise para assinatura
-
02/07/2025 10:12
Documento Digitalizado
-
02/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:39
Autos preparados para expedição
-
11/06/2025 12:37
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 07:35
Prazo em Curso
-
30/05/2025 17:51
Autos preparados para expedição
-
30/05/2025 16:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 05:06
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0801919-48.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul.
O executado informou a realização do pagamento do débito (p. 82, 83).
O exequente requereu a expedição de alvará (p. 79-80), sem apresentar qualquer óbice ao pagamento.
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento da obrigação por parte do devedor.
Sem custas e sem honorários.
Expeça-se alvará.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
20/05/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
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19/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/05/2025 12:08
Emissão da Relação
-
30/04/2025 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:03
Registro de Sentença
-
30/04/2025 10:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 20:19
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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10/03/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 08:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/03/2025 08:14
Emissão da Relação
-
07/03/2025 08:14
Documento Digitalizado
-
07/03/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:31
Prazo em Curso
-
20/01/2025 14:30
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 09:22
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 09:22
Documento Digitalizado
-
17/01/2025 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/01/2025 14:53
Expedição em análise para assinatura
-
17/01/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 20:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/11/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0801919-48.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
12/11/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2024 15:51
Prazo em Curso
-
11/11/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/11/2024 15:50
Emissão da Relação
-
11/11/2024 15:50
Documento Digitalizado
-
11/11/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:41
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 18:09
Prazo em Curso
-
28/03/2024 16:22
Autos preparados para expedição
-
11/03/2024 12:26
Transitado em Julgado em data
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06/03/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 09:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 03:36
Prazo em Curso
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29/02/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
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29/02/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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28/02/2024 10:23
Emissão da Relação
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26/02/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 12:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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25/02/2024 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2024 15:30
Proferida decisão interlocutória
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18/12/2023 12:17
Conclusos para despacho
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15/12/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 14:14
Prazo em Curso
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05/12/2023 20:22
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
-
05/12/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 14:46
Emissão da Relação
-
02/12/2023 10:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/12/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 13:09
Expedição de Carta.
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28/11/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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27/11/2023 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/11/2023 20:12
Recebida petição inicial
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27/11/2023 13:09
Conclusos para despacho
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24/10/2023 11:02
Informação do Sistema
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24/10/2023 11:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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24/10/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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