TJMS - 0800223-40.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 15:46
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2025 18:39
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 15:47
Recebidos os autos
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10/03/2025 15:47
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 08:20
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2025 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 08:19
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:02
Remetidos os Autos para destino.
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17/01/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 10:24
Recebidos os autos
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22/11/2024 10:24
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0800223-40.2024.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovani - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
12/11/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 16:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 09:36
Recebidos os autos
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26/03/2024 09:36
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 09:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
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28/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:40
Recebidos os autos
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27/02/2024 21:40
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2024 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/02/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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