31/01/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801091-04.2013.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Gomes Netto - Exectdo: ELENILDO DOS SANTOS BARBOSA - SENTENÇA Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença.

O autor requereu a desistência da ação (p. 49). É o breve relatório.

Decido.

Primeiramente, deve ser considerado que a desistência é uma faculdade processual, que só encontra limitação quando manifestada em processo que já conta com a resposta da parte contrária, conforme § 4º do art. 485 do CPC.

No presente caso, em se tratando de processo de execução, não se aplica tal restrição.

Acrescente-se que ninguém pode ser compelido a demandar, de modo que não se pode obrigar o autor a prosseguir com a ação sem o seu interesse.

Posto isso, homologo a desistência da ação (p. 49) e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Não há custas processuais no procedimento de cumprimento de sentença.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato.

Desnecessária a intimação pessoal das partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa na Distribuição. Às providências.
18/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:17

Recebidos os autos
11/11/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:17

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:27

Processo Desarquivado
12/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 03:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 01:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 05:17

Ato ordinatório praticado
02/11/2018 01:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 04:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 02:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2016 04:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 02:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 15:08

Arquivado Provisoriamente
10/08/2015 15:07

Decorrido prazo de parte
28/07/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2015 12:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 17:14

Recebidos os autos
10/07/2015 17:14

Decisão ou Despacho
15/06/2015 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2015 17:59

Decorrido prazo de parte
02/06/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2015 12:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 09:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 09:35

Processo Desarquivado
25/05/2015 20:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2015 13:18

Arquivado Provisoriamente
20/02/2015 13:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2015 12:54

Processo Desarquivado
19/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
15/10/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
15/10/2013 12:00

Recebidos os autos
15/10/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/10/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
23/09/2013 12:00

Decisão ou Despacho
23/09/2013 12:00

Recebidos os autos
23/09/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/09/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2013 12:00

Recebidos os autos
18/08/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
07/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
04/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 12:00

Recebidos os autos
05/06/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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