24/03/2025 16:10

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 01:45

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:42

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Rubens Paulo Sciotti Pinto da Silva (OAB 233932/SP), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Paulo Marcos Rodrigues de Souza (OAB 184543SP), Wander Luiz Pinto (OAB 266098/SP) Processo 0800633-06.2021.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Romildo Tebaldi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as informações de f. 1185-1186.
09/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Rubens Paulo Sciotti Pinto da Silva (OAB 233932/SP), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Paulo Marcos Rodrigues de Souza (OAB 184543SP), Wander Luiz Pinto (OAB 266098/SP) Processo 0800633-06.2021.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Romildo Tebaldi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - 1.Diante da juntada do Of.

N. 643.01.2860/2024 (p. 1108/1159), conclui-se que ocorreu a preclusão da decisão das p. 948/954.

Assim, cumpra-se a parte final da referida decisão, que determinou o seguinte: expeça-se o seguinte: (1) guia de levantamento em favor do exequente ou de seu advogado, se com poderes para esse fim, para transferência do valor de R$202.997,38 (duzentos e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e trinca e oito centavos); e (2) guia de levantamento em favor do advogado do exequente para transferência do valor de R$18.454,31 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Ambos os valores deverão ser atualizados pelos índices da Conta Única desde a data do depósito (28/06/2021).

Assim, expeçam-se as guias de levantamento na forma determinada na p. 954. 2.No mais, sobre a aplicação do novo entendimento do Tema 677 do STJ, entendo que não se mostra adequado o imediato levantamento dos valores remanescentes.

Explico.

Quando o Superior Tribunal de Justiça determinou novamente a afetação do Tema 677, estabeleceu também a ordem de suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais pendentes, assim como das execuções no ponto em que se discute se o devedor deve arcar com os consectuários de sua mora mesmo após o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros.

Nesse sentido: Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão de direito e que estejam pendentes de apreciação em todo no território nacional, no segundo grau de jurisdição ou nesta Corte. "Outrossim, ressalva-se, desde já, a possibilidade de tramitação regular das execuções em curso em relação às parcelas não controvertidas, isto é, em relação ao valor depositado judicialmente e acrescido da correção monetária e juros pagos pela instituição financeira depositária." (acórdão publicado o DJe de 28/10/2020).

Portanto, as execuções somente podem prosseguir quando não existir parcela controvertida.

No presente caso, após o cumprimento do item "1." acima, restará pendente exclusivamente o valor controvertido pelo Tema 677 do STJ, de modo que não se mostra cabível a homologação ou o levantamento do valor remanescente, conforme pleiteado pelo exequente no item "b)" da p. 1065.

Em consulta à página virtual dos precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça, conforme documento subsequente, verifica-se que não houve o trânsito em julgado do REsp 1.820.963/SP, sendo que houve a interposição de recurso extraordinário em desfavor da última decisão proferida, além de existir pendência de embargos de declaração para análise da respectiva Corte.

Assim, e considerando que ainda não houve o trânsito em julgado do REsp 1.820.963/SP, o presente procedimento deve ser suspenso até o julgamento definitivo do referido recurso, evitando-se prejuízo a ambas as partes caso o Superior Tribunal de Justiça revise novamente esse Tema 677.

Em consequência, o pleito para a homologação ou o levantamento do saldo credor remanescente deve aguardar a solução definitiva do Tema 677 do STJ.

Do mesmo modo, a análise sobre o efetivo valor remanescente a ser homologado deve ser postergada para fase posterior à suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando então deverá ser apreciado se existe algum valor ainda devido pela parte executada e, em caso positivo, qual a quantia efetivamente devida.

Posto isso, atendendo à determinação constante no REsp 1.820.963/SP, suspendo o presente procedimento de cumprimento de sentença até o julgamento do respectivo Recurso Especial e solução definitiva do Tema 677 do STJ.

Enquanto suspensos, mantenham-se os autos em arquivo provisório.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para manifestação a respeito do recurso especial acima indicado.
17/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:27

Recebidos os autos
13/12/2024 16:26

Decisão ou Despacho
13/12/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Rubens Paulo Sciotti Pinto da Silva (OAB 233932/SP), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Paulo Marcos Rodrigues de Souza (OAB 184543SP), Wander Luiz Pinto (OAB 266098/SP) Processo 0800633-06.2021.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Romildo Tebaldi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - .

Inicialmente, acolho os embargos de declaração (p. 1038/1044), por seus próprios fundamentos, de modo que revogo a sentença da p. 1036, ficando ela sem qualquer efeito. 2.

No mais, intime-se o exequente, por seu advogado, para esclarecer o que pretende para o prosseguimento do procedimento de cumprimento de sentença
18/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:12

Recebidos os autos
11/11/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:21

Recebidos os autos
25/04/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:21

Homologada a Transação
10/04/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:23

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:31

Recebidos os autos
11/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:05

Recebidos os autos
01/08/2023 20:05

Acolhimento em Parte
14/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 08:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 09:38

Recebidos os autos
31/03/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:23

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 10:22

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:37

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 18:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 06:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 06:01

Decorrido prazo de parte
24/11/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:40

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 19:40

Recebidos os autos
22/10/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:52

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:44

Decorrido prazo de parte
04/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 11:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 12:37

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:08

Recebidos os autos
20/08/2021 13:08

Decisão ou Despacho
12/08/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 11:52

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 11:52

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 14:07

Recebidos os autos
11/06/2021 14:07

Decisão ou Despacho
07/06/2021 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 11:51

Juntada de tipo de documento
03/05/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 06:05

Decorrido prazo de parte
07/04/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:39

Recebidos os autos
05/04/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 18:17

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/03/2021 17:27

Apensado ao processo numero do processo
31/03/2021 17:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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