29/08/2025 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
12/08/2025 09:38

Prazo em Curso
12/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 18:25

Emissão da Relação
19/05/2025 09:48

Evolução da Classe Processual
17/05/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2025 15:16

Recebida petição inicial
16/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:22

Processo Reativado
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:16

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 11:44

Prazo em Curso
01/04/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Ciro Antonio Celli Damo (OAB 22643SC/) Processo 0800091-17.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laticínios Maná Ltda - Réu: VT Ambiental Eireli - EPP - sentença: Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 55.449,90 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), com correção monetária segundo os índices IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação, conforme previsão do art. 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81, além de juros de mora simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil, até a data limite de 29/08/2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, data de vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), conforme disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, na nova redação.

Os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de atualização monetária (IPCA/IBGE), conforme estabelecido no art. 406, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço.

Publique-se a presente Sentença no órgão oficial (DJ), registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo alteração do julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
31/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 09:43

Emissão da Relação
22/03/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:10

Registro de Sentença
22/03/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 08:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 08:58

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Ciro Antonio Celli Damo (OAB 22643SC/) Processo 0800091-17.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laticínios Maná Ltda - Réu: VT Ambiental Eireli - EPP - Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para análise processual e eventual requerimento de novas provas.
12/11/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 07:50

Emissão da Relação
29/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:48

Despacho Saneador
23/10/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:47:41, 1ª Vara.
02/09/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 08:55

Emissão da Relação
30/08/2024 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:09

Documento Digitalizado
14/08/2024 10:51

Prazo em Curso
14/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
14/08/2024 10:04

Prazo em Curso
11/07/2024 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 08:51

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:30

Despacho Saneador
12/06/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 05:29:48, 1ª Vara.
12/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 07:31

Emissão da Relação
04/04/2024 15:55

Prazo em Curso
04/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:48

Prazo em Curso
04/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 04:40:00, 1ª Vara.
03/04/2024 14:43

Documento Digitalizado
01/04/2024 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 19:44

Proferida decisão interlocutória
22/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
16/02/2024 06:49

Prazo em Curso
07/02/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 11:12

Emissão da Relação
06/02/2024 10:36

Emissão da Relação
06/02/2024 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2024 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2023 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 15:54

Prazo em Curso
13/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.
13/12/2023 15:48

Documento Digitalizado
13/12/2023 10:59

Prazo em Curso
14/11/2023 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 10:04

Proferida decisão interlocutória
13/09/2023 07:35

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:23

Juntada de Informações
21/08/2023 06:50

Prazo em Curso
18/08/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 06:59

Emissão da Relação
06/08/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2023 15:15

Proferida decisão interlocutória
14/07/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 06:34

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:28

Prazo em Curso
15/06/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 08:39

Emissão da Relação
07/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 07:12

Prazo em Curso
18/05/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 06:59

Emissão da Relação
17/05/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 06:32

Prazo em Curso
04/05/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 15:58

Emissão da Relação
03/05/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 03:57:59, 1ª Vara.
03/05/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 11:48

Prazo em Curso
02/03/2023 11:47

Expedição de Carta.
02/03/2023 09:41

Expedição em análise para assinatura
02/03/2023 09:40

Emissão da Relação
08/02/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 16:39

Autos preparados para expedição
07/02/2023 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2023 16:38

Emissão da Relação
07/02/2023 13:10

Prazo em Curso
07/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 03:30:00, 1ª Vara.
03/02/2023 14:46

Expedição em análise para assinatura
02/02/2023 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 10:01

Informação do Sistema
19/01/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/01/2023 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/01/2023 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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