18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800860-27.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Exectda: Crispina da Silva - DESPACHO "Diante das certidões de f. 275, 278 e 281, nos termos do § 2º, do art. 921, do Código de Processo, determino o arquivamento dos autos, até provocação dos interessados. Às providências e intimações necessárias.
16/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:43

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800769-87.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Benedito Antonio Dias Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA EM DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCABIMENTO - DESCONTOS MENSAIS DE VALOR ÍNFIMO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, A SER CORRIGIDO PELO IGPM/FGV A PARTIR DE CADA DESCONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não há espaço para beneficiar o autor com reparação moral: primeiro porque se trata de descontos mensais ínfimos (R$ 39,53) em seu benefício previdenciário; segundo porque o autor suportou esses descontos por mais de ano e dia, sem que tivesse ao menos pensado em dano moral nesse período.

Não se pode estimular a indústria do dano moral. 2.

O IGPM/FGV é o indexador que melhor reflete as variações do mercado e valorização da moeda frente a inflação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2024 13:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:08

Inclusão em Pauta
04/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:12

INCONSISTENTE
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800769-87.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Benedito Antonio Dias Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio
01/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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