15/08/2025 15:39

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:38

Documento Digitalizado
14/08/2025 14:35

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:28

Prazo em Curso
06/08/2025 13:23

Autos preparados para expedição
06/08/2025 13:20

Documento Digitalizado
06/08/2025 12:53

Documento Digitalizado
06/08/2025 12:48

Documento Digitalizado
26/07/2025 20:03

Expedição em análise para assinatura
26/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:03

Autos preparados para expedição
17/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Documento Digitalizado
17/07/2025 14:36

Documento Digitalizado
15/07/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 15:07

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:48

Autos preparados para expedição
24/06/2025 09:47

Autos preparados para expedição
13/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0900093-04.2023.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Milton Cesar Tavares Cristaldo - Intima-se a Defesa para ciência sobre o retorno dos autos, assim como o despacho à f. 365.
12/06/2025 17:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2025 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2025 16:38

Manifestação do Ministério Público
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2025 11:56

Emissão da Relação
10/06/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:19

Prazo em Curso
10/06/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/04/2025 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2025 16:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/03/2025 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Apelação
28/02/2025 16:05

Juntada de NULL
28/02/2025 16:05

Juntada de Mandado
28/02/2025 16:04

Juntada de NULL
28/02/2025 16:04

Juntada de Mandado
28/02/2025 16:04

Juntada de NULL
28/02/2025 16:03

Juntada de Mandado
28/02/2025 10:53

Prazo em Curso
28/02/2025 10:40

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0900093-04.2023.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Milton Cesar Tavares Cristaldo - Intima-se a parte apelante para que ofereça suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.
27/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 18:34

Juntada de NULL
27/02/2025 18:34

Juntada de Mandado
27/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 08:48

Emissão da Relação
25/02/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 10:33

Prazo em Curso
20/02/2025 17:48

Autos preparados para expedição
20/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
18/02/2025 20:20

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Apelação
14/02/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2025 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/02/2025 11:16

Autos preparados para expedição
13/02/2025 10:29

Autos preparados para expedição
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0900093-04.2023.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Milton Cesar Tavares Cristaldo - Intima-se a Defesa acerca da Sentença às fls. 250-259: "Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim CONDENAR os réus MILTON CÉSAR TAVARES CRISTALDO e GLAITON MARQUES DOS SANTOS FILHO, qualificados ao autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, §4°, II e IV, do Código Penal, razão pela qual, em observância ao sistema trifásico previsto no art. 68 do Código Penal, passo a dosimetria da pena."
12/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2025 15:36

Manifestação do Ministério Público
12/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2025 08:14

Autos preparados para expedição
11/02/2025 08:13

Emissão da Relação
10/02/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:45

Registro de Sentença
10/02/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 13:04

Conclusos para julgamento
05/12/2024 07:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2024 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/11/2024 06:36

Juntada de Petição de Memoriais
22/11/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 09:49

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0900093-04.2023.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Milton Cesar Tavares Cristaldo - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
18/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2024 07:59

Emissão da Relação
12/11/2024 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:40

Documento Digitalizado
05/11/2024 14:40

Documento Digitalizado
05/11/2024 14:40

Documento Digitalizado
05/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:51

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 12:43

Autos preparados para expedição
24/10/2024 14:35

Autos preparados para expedição
23/10/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2024 10:36

Manifestação do Ministério Público
16/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
10/10/2024 11:35

Prazo em Curso
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
04/10/2024 10:07

Prazo em Curso
03/10/2024 17:34

Prazo em Curso
03/10/2024 17:34

Juntada de Ofício
03/10/2024 17:34

Documento Digitalizado
01/10/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 18:02

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:35

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
13/09/2024 09:35

Autos preparados para expedição
13/09/2024 09:34

Prazo em Curso
13/09/2024 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
02/09/2024 15:56

Documento Digitalizado
02/09/2024 14:36

Prazo em Curso
02/09/2024 14:02

Prazo em Curso
30/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:13

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 08:00

Autos preparados para expedição
14/08/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 03:57:50, 2ª Vara.
13/08/2024 17:58

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 13:20

Documento Digitalizado
13/08/2024 13:19

Juntada de Ofício
12/08/2024 13:30

Juntada de NULL
12/08/2024 13:29

Juntada de Mandado
07/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:07

Juntada de NULL
03/06/2024 16:07

Juntada de Mandado
28/05/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 14:38

Juntada de NULL
27/05/2024 14:38

Juntada de Mandado
27/05/2024 14:38

Juntada de NULL
27/05/2024 14:37

Juntada de Mandado
09/05/2024 16:46

Prazo em Curso
09/05/2024 16:44

Documento Digitalizado
09/05/2024 13:26

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 13:26

Prazo em Curso
08/05/2024 15:21

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:17

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2024 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/05/2024 07:26

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 10:34

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2024 10:34

Manifestação do Ministério Público
06/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 16:24

Emissão da Relação
03/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
24/11/2023 16:38

Autos preparados para expedição
07/11/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 15:57

Despacho Saneador
07/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 01:20:00, 2ª Vara.
26/10/2023 11:26

Documento Digitalizado
26/10/2023 11:26

Documento Digitalizado
26/10/2023 11:26

Documento Digitalizado
26/10/2023 11:26

Documento Digitalizado
26/10/2023 11:26

Documento Digitalizado
26/10/2023 11:26

Documento Digitalizado
16/10/2023 15:13

Autos preparados para expedição
19/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2023 19:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2023 16:32

Juntada de NULL
09/07/2023 16:32

Juntada de Mandado
07/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:47

Prazo em Curso
05/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:27

Expedição em análise para assinatura
04/07/2023 11:27

Autos preparados para expedição
26/06/2023 17:57

Juntada de NULL
26/06/2023 17:57

Juntada de Mandado
12/06/2023 12:29

Prazo em Curso
12/06/2023 12:26

Expedição de Mandado.
07/06/2023 19:03

Expedição em análise para assinatura
07/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:17

Evolução da Classe Processual
05/06/2023 08:10

Autos preparados para expedição
02/06/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 16:38

Recebida a denúncia
01/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:17

Processo Reativado
01/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 16:09

Manifestação do Ministério Público
22/05/2023 16:47

Manifestação do Ministério Público
04/05/2023 23:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 22:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/05/2023 22:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 22:26

Documento Digitalizado
19/04/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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