15/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:08

Autos preparados para expedição
09/09/2025 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
29/08/2025 08:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2025 08:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2025 08:13

Prazo em Curso
29/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2025 10:09

Emissão da Relação
27/08/2025 10:08

Transitado em Julgado em data
24/08/2025 17:32

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/08/2025 17:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/06/2025 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:39

Prazo em Curso
28/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS) Processo 0805657-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Nippon Adminstradora de Servicos Postumos Ltda - Intimação da decisão: "(...) Assim, considerando que não foi efetuado corretamente o preparo do recurso interposto pela parte, consoante determina o art. 42, § 1º e 54, § único, ambos da Lei nº 9.099 do Juizados Especiais, que determina o recolhimento inclusive das custas, declaro deserto o recurso, visto que conforme Enunciado 166 do Fonaje nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Intime-se."
25/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:59

Emissão da Relação
11/04/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:20

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 18:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:46

Prazo em Curso
20/03/2025 10:44

Autos preparados para expedição
18/03/2025 13:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2025 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/03/2025 08:30

Prazo em Curso
17/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS) Processo 0805657-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Nippon Adminstradora de Servicos Postumos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Maria Neusa Nogueira, nesta ação de Rescisão Contratual c/c revisional de débitos e danos morais, movida em desfavor de Nippon – Administradora de Serviços Póstumos Ltda , para o fim de: - Declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços entre as partes. (fls. 18-21). - Declarar inexigíveis os débitos a partir de junho de 2021, e determino que o requerido se abstenha de efetuar novas cobranças oriundas do débito desde junho de 2021, sob pena arbitramento de multa pelo descumprimento. - Determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito.

Oficie-se ao SPC/Serasa para que proceda à baixa. - Condenar o requerido a pagar a requerente a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
14/03/2025 10:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 10:46

Emissão da Relação
14/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:31

Registro de Sentença
21/02/2025 17:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/02/2025 17:12

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS) Processo 0805657-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Nippon Adminstradora de Servicos Postumos Ltda - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Não há falar em cerceamento de defesa se foi oportunizado à parte ré a apresentação de defesa, e esta, por desídia, deixou de comparecer na audiência, bem como de observar os prazos previstos em lei.

Anoto, outrossim, que conforme restou consignado da decisão de fls. 46/47, a produção de prova por parte da empresa ré não restou obstada, sendo que lhe era viável produzi-las no curso do processo, inclusive na audiência de instrução, o que efetivamente também não fez.

Dessa forma, rejeito o pedido de fls. 72/74, e mantenho a determinação de desentranhamento da peça de fls. 53/56.

Intimem-se.

Após, à Juíza Leiga para sentença. Às providências.

Campo Grande, datado eletronicamente."
11/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2024 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 08:57

Emissão da Relação
04/11/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:41

Proferida decisão interlocutória
16/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 08:43:47, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:18

Prazo em Curso
13/08/2024 16:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2024 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/08/2024 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:01

Prazo em Curso
08/08/2024 14:46

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/07/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 16:13

Processo saneado
18/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2024 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 15:04

Emissão da Relação
17/06/2024 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 16:09

Autos preparados para expedição
12/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/05/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 19:58

Outras Decisões
17/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/05/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2024 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/04/2024 12:30

Prazo em Curso
18/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor
18/04/2024 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/04/2024 12:28

Expedição de Carta.
10/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/04/2024 17:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2024 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2024 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
20/03/2024 08:09

Autos preparados para expedição
12/03/2024 16:14

Informação do Sistema
12/03/2024 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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