11/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:30

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thais Guimarães Barbosa (OAB 24481/MS) Processo 0809676-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jociara Lugo de Oliveira - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:44

Recebidos os autos
21/05/2025 10:44

Recebidos os autos
11/12/2024 10:28

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:28

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thais Guimarães Barbosa (OAB 24481/MS) Processo 0809676-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jociara Lugo de Oliveira - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intimação das partes da Decisão retro: "Vistos etc.

I- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II- Apresente a recorrida sua resposta(s) no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta(s), remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se."
02/12/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:57

Recebidos os autos
26/11/2024 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thais Guimarães Barbosa (OAB 24481/MS) Processo 0809676-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jociara Lugo de Oliveira - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jociara Lugo de Oliveira, nesta ação de declaração de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada, movida em relação a Banco Bradescard S/A, para o fim de: I- Determinar que a requerida retire, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações de “prejuízo” no sistema SCR do Bacen relativo ao cadastro da parte autora, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 (trinta) dias; e II - Condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
06/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:25

Recebidos os autos
05/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:25

Homologada a Transação
23/10/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:01

de Conciliação
03/06/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 11:04

Recebidos os autos
30/04/2024 11:04

Tutela Provisória
26/04/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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