23/07/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 22:56

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:31

Recebidos os autos
12/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801440-33.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ironides Amorim Pereira Assis - Despacho de fl. 72:

Vistos.

Em virtude do teor do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias.

Após, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia.

Publique-se.
27/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:28

Recebidos os autos
26/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
26/01/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801440-33.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ironides Amorim Pereira Assis - Teor do ato: "Perícia designada, Data: 06/02/2025.

Horário: 16h00min.

Local: Sala pericial nas Dependências do Fórum da Comarca de Camapuã/MS.

Não obstante, solicito a Vossa Excelência que as partes envolvidas sejam intimadas a apresentar nos autos, até a data de realização da perícia, os laudos médicos, prontuários completos e toda documentação pertinente à análise médico-pericial.

Essa providência é essencial para assegurar a eficácia e celeridade do processo, bem como garantir a qualidade e integridade da perícia a ser realizada."
16/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801440-33.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ironides Amorim Pereira Assis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial e sua emenda; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência; II - Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

No caso em comento, é necessária dilação probatória com a realização de perícia médica, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, eis que afasta a probabilidade do direito invocado pela parte autora.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

III - Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pessoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; IV - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

V - Após a realização da perícia médica, voltem conclusos.
13/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Recebidos os autos
11/11/2024 14:23

Tutela Provisória
11/11/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822035-32.2024.8.12.0110

Alessandra da Silva Ribeiro

Yellow Mountain Distribuidora de Veiculo...

Advogado: Aotory da Silva Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0814140-24.2022.8.12.0002

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Lucas Paulo Felix Brunel

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800959-07.2023.8.12.0006

Belcy Pereira da Silva

Francisco Rodrigues de Almeida

Advogado: Gilson Jose Trindade de Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801115-58.2024.8.12.0006

Confeitaria e Padaria Marrocos LTDA

Daniela Fumiu Tanaka - EPP

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0008049-30.2018.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Moises Ferreira Ramos

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2018 08:10

Exibir Processo