TJMS - 0800959-07.2023.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BELCY PEREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*70-82

Advogados

GILSON JOSE TRINDADE DE VASCONCELOS

CPF *19.***.*66-15

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *08.***.*31-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 16:19

    Transitado em Julgado em data

  • 09/06/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 04:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800959-07.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Belcy Pereira da Silva - Réu: Francisco Rodrigues de Almeida - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c com cancelamento de hipoteca proposta pelo autor Belcy Pereira da Silva em face do requerido Francisco Rodrigues de Almeida, ambos qualificados, para reconhecer a inexistência de dívida, diante da prescrição da pretensão constante da escritura pública de parceria pecuária, registrada no Livro 47, fls. 266/269, em 09.09.1993 perante o Cartório do 1º Ofício do Tabelionato e Registro de Imóveis da comarca de Camapuã MS, e para determinar o cancelamento da hipoteca de primeiro grau, objeto da averbação nº 01 da matrícula 24.576 (antiga registro nº 02 da matrícula 14.977) do CRI desta comarca.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca para que proceda ao cancelamento da hipoteca (R-1 da Matrícula nº 24.576).

  • 20/03/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 01:14

    Decorrido prazo de parte

  • 31/01/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0800959-07.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Belcy Pereira da Silva - Réu: Francisco Rodrigues de Almeida - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

    Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.

  • 28/01/2025 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800959-07.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Belcy Pereira da Silva - Réu: Francisco Rodrigues de Almeida - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.

  • 13/11/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2024 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:40

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/08/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 06/08/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:34

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2024 18:34

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 12:17

    de Instrução e Julgamento

  • 23/07/2024 12:15

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 22:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2024 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 17:42

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/04/2024 17:42

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 13:48

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 13:19

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/12/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 18/12/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 06/10/2023 09:15

    Realizado cálculo de custas

  • 06/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:41

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2023 14:41

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 18:11

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/09/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 24/08/2023 11:10

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 08:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 08:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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