16/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS) Processo 0822035-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra da Silva Ribeiro - Réu: Yellow Mountain Distribuídora de Veículos Ltda, Caoa Montadora de Veiculos Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isso porque, ao ver desta Juíza Leiga, inexiste na sentença proferida qualquer ponto dependente de esclarecimento ou completamento, objetivos precípuos do recurso oposto.

Logo, concluo que a pretensão da embargante é, na verdade, a reforma do julgado, com reexame do conteúdo exposto nos autos, o que somente é possível por meio de recurso diverso ao ora apresentado.

Desta forma, com base no art. 1.022 e incisos do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Sem custas1 .

Publique-se.

Intimem-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
21/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:53

Recebidos os autos
05/05/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:53

Homologada a Transação
05/05/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2025 21:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS) Processo 0822035-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Yellow Mountain Distribuídora de Veículos Ltda - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
14/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:34

Homologada a Transação
12/03/2025 17:34

Recebidos os autos
12/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 17:51

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS) Processo 0822035-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra da Silva Ribeiro - Réu: Yellow Mountain Distribuídora de Veículos Ltda, Caoa Montadora de Veiculos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS) Processo 0822035-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra da Silva Ribeiro - Réu: Yellow Mountain Distribuídora de Veículos Ltda, Caoa Montadora de Veiculos Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) A parte autora requereu, em audiência de fl. 114, a decretação da revelia da parte requerida, ao argumento de que houve o descumprimento de formalidade prevista na procuração pública de fls. 78-79, que dispunha sobre a necessidade de atuação em conjunto de ao menos dois procuradores da empresa outorgante.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

As procurações públicas de fls. 78-79 e fls. 102-103 possuem como outorgantes as empresas Caoa Montadora de Veículos Ltda e Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda.

Observo, inicialmente, que a empresa Caoa Montadora de Veículos Ltda ingressou no polo passivo da ação voluntariamente, nos termos da peça de contestação de fls. 46-66.

Referidas procurações dispunham que os procuradores constituídos exerceriam os poderes ali outorgados sempre em conjunto de dois.

Assim, os substabelecimentos de fls. 80 e 104 cumpriram a disposição contida nas procurações públicas, constando a assinatura de mais de dois procuradores.

Portanto, o advogado substabelecido detém todos os poderes constantes nas procurações públicas, podendo atuar sozinho e exercer aqueles poderes independentemente da intervenção de quaisquer outros procuradores.

Com efeito, havendo o advogado substabelecido juntado aos autos as cartas de preposição de fl. 105, assinando digitalmente aquele documento, inexiste a necessidade de assinatura de dois procuradores, na forma disposta na procuração pública originária.

Ante o exposto, indefiro o pedido de decretação de revelia da parte requerida, tendo em vista que formalmente perfeita a representação pelo preposto em audiência. 2) Diante da anuência da parte autora com o ingresso, no polo passivo da ação, da empresa Caoa Montadora de Veículos Ltda, inclua-se no cadastro do SAJ. 3) A alegação de ilegitimidade passiva da empresa Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda confunde-se com o mérito da demanda, vez que reclama a análise sobre a responsabilidade da empresa acerca das alegações contidas na petição inicial, o que será feito no momento da prolação de sentença. 4) Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. ".
08/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 19:08

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 17:40

Recebidos os autos
30/10/2024 17:40

Decisão ou Despacho
29/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:14

Recebidos os autos
21/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:38

de Conciliação
18/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:33

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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