10/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812820-37.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Leonardo Araujo Vieira Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
01/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 18:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:34

INCONSISTENTE
08/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:35

Distribuído por sorteio
06/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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