TJMS - 0252196-77.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/03/2025 10:16 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/03/2025 09:52 Transitado em Julgado em data 
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                                            19/02/2025 08:14 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025. 
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                                            09/12/2024 17:04 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 00:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/11/2024 18:06 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252196-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Melissa Benito de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            07/11/2024 22:38 Publicado ato_publicado em 07/11/2024. 
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                                            07/11/2024 08:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/11/2024 12:21 Autos preparados para expedição 
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                                            06/11/2024 12:15 Emissão da Relação 
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                                            22/10/2024 15:57 Prazo em Curso 
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                                            18/10/2024 16:44 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2024 16:44 Registro de Sentença 
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                                            18/10/2024 16:44 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            08/10/2024 18:37 Conclusos para julgamento 
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                                            08/10/2024 18:37 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            29/05/2024 13:54 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2024 16:55 Prazo em Curso 
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                                            22/03/2024 16:51 Prazo em Curso 
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                                            22/03/2024 16:40 Expedição de Ofício. 
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                                            15/02/2018 01:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            01/09/2016 16:31 Prazo em Curso 
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                                            13/07/2016 17:49 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2016 17:07 Autos preparados para expedição 
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                                            30/05/2016 10:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2016 17:16 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2016 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2016 18:53 Autos preparados para expedição 
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                                            12/05/2016 17:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/05/2016 17:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2012 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2012 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2012 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            21/05/2012 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            18/05/2012 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2012 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2012 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            02/05/2012 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            31/03/2011 12:00 Expedição de Mandado. 
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                                            16/03/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            16/03/2011 12:00 Expedição de Mandado. 
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                                            28/02/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            28/02/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            23/02/2006 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            28/10/2005 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/10/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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