06/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:49

Prazo em Curso
14/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 14:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 13:41

Emissão da Relação
11/07/2025 13:40

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 13:45

Documento Digitalizado
03/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 18:27

Autos preparados para expedição
17/06/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:50

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:12

Prazo em Curso
27/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 07:45

Emissão da Relação
26/05/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
24/05/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:22

Prazo em Curso
30/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Flávio Igel (OAB 306018/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 0825631-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josiane Colombo Pedrini - Reqdo: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Josiane Colombo Pedrini, na presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que move em desfavor da Decolar.com Ltda. e Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. para o fim de: I- condenar as requeridas a restituírem, solidariamente, à autora o valor de R$ 1.803,71 (mil, oitocentos e três reais e setenta e um centavos), em decorrência dos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar as requeridas a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
29/04/2025 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:44

Emissão da Relação
08/04/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:01

Registro de Sentença
08/04/2025 15:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/04/2025 13:17

Expedição de NULL.
28/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 01:45:22, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/02/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/03/2025 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 0825631-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josiane Colombo Pedrini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/11/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:03

Emissão da Relação
21/11/2024 08:57

Expedição de Carta.
21/11/2024 08:57

Expedição de Carta.
19/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/11/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:26

Recebida petição inicial
29/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:50

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 0825631-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josiane Colombo Pedrini - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 60, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
28/10/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 12:37

Emissão da Relação
25/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:41

Autos preparados para expedição
22/10/2024 19:10

Informação do Sistema
22/10/2024 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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