TJMS - 0802878-20.2022.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF *03.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:53

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 10:16

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2025 10:10

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 09:59

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2025 12:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/06/2025 12:32

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/05/2025 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 07:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/05/2025 07:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/05/2025 05:02

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 05:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

  • 04/05/2025 11:59

    Prazo em Curso

  • 01/05/2025 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 19:04

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 11:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2025 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2025 06:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Maria de Lourdes dos Santos - réu-revel Processo 0802878-20.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes dos Santos - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

  • 21/01/2025 22:03

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 12:24

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:57

    Registro de Sentença

  • 18/12/2024 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/11/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Maria de Lourdes dos Santos - réu-revel Processo 0802878-20.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 08/11/2024 22:30

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 11:03

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 20:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 20:19

    Registro de Sentença

  • 05/11/2024 20:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

  • 12/09/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2024 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 14:59

    Processo Desarquivado

  • 01/01/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 11:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

  • 31/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:01

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 14/09/2023 07:04

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:51

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2023 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 18:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/10/2022 18:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2022 18:40

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 07/10/2022 19:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 18:52

    Prazo em Curso

  • 29/04/2022 18:40

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2022 10:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2022 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2022 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2022 13:43

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/03/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2022 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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