22/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:45

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:45

Certidão
25/07/2025 17:53

Prazo em Curso
17/07/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/07/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808169-58.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Perito: Raul Grigoletti Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A.

I.C.
16/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 17:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 15:58

Recurso especial
14/07/2025 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 12:20

Certidão
18/06/2025 17:43

Prazo em Curso
17/06/2025 04:16

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808169-58.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Perito: Raul Grigoletti Ao recorrido para apresentar resposta
16/06/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:23

Processo Dependente Iniciado
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808169-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA E SANADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24 - DEMAIS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DA SEGURADORA PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR O VÍCIO COM EFEITOS INFRINGENTES.

I - Constatada a existência de omissão no julgado acerca do índice de correção e juros de mora legais incidentes sobre a condenação.

Integração do acórdão com determinação de incidência do IPCA e taxa selic, na forma dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil II - Não há que se falar em omissão ou contradição na decisão cujos fundamentos são compatíveis com a conclusão adotada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808169-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808169-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Perito: Raul Grigoletti Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
24/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808169-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808169-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO - CONCAUSA - COBERTURA DEVIDA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O NÍVEL DE INVALIDEZ - APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.874.811/SC (TEMA 1.112 DO STJ) - APLICABILIDADE, AO SEGURADO, DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS INFORMADAS AO ESTIPULANTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DO CAPITAL CONSTANTE DA APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVIDA DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA/IBGE - PREVISÃO NO CONTRATO - JUROS DE MORA - DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Tendo a atividade laboral exercida pela parte autora atuado como concausa para o agravamento das lesões que a incapacitaram parcial e permanentemente para a atividade laboral na qual se habilitou, deve ser equiparada aacidentede trabalho, sendo devida, portanto, a indenização por invalidez parcial e permanente poracidente.

II - A alegação de ausência de cobertura em razão da cláusula limitativa prevista nas condições gerais, que exclui do conceito de acidente pessoal as doenças profissionais, revela-se nula, porque viola previsão expressa em Lei, além de ser abusiva colocando o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, do CDC).

III - Ao julgar o REsp n. 1.874.788/SC, o c.

Superior Tribunal de Justiça fixou a tese para o Tema 1112, consignando que "(i) na modalidade do contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre; e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora".

IV - Assim, havendo previsão contratual de que, para os casos de invalidez permanente, a indenização deve ser paga de acordo com o grau da lesão e o membro afetado, descabida a pretensão de percepção do valor integral da apólice, já que não pode ser atribuída à seguradora eventual omissão pela ausência de informação das cláusulas restritivas.

V - Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento, com incidência de juros de mora a partir da citação (súmulas n. 632 e 54 do STJ).

Todavia, havendo renovações sucessivas e, como cada uma é considerada uma nova contratação com novo capital segurado, a data da última renovação/contratação será o marco inicial dacorreção monetária.

A correção deve ser feita com aplicação do índice IPCA/IBGE, em razão de previsão contratual expressa.

VII - Com o parcial provimento do recurso, devem os ônus da sucumbência ser redimensionados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808169-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Em respeito ao que dispõem os arts. 9º e 10 do CPC, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a apelante a se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de fls.343-367.

Intime-se.
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808169-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marlene Nunes de Lima Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801671-09.2014.8.12.0007

Banco Bradesco S/A

Rosimeire Quintino

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2014 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0916563-56.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Felix Guimaraes Pinto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2008 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0800251-96.2019.8.12.0005

Eurico Rondora

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2019 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0800251-96.2019.8.12.0005

Banco Itau Consignado S.A.

Eurico Rondora

Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2019 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0808169-58.2022.8.12.0002

Marlene Nunes de Lima

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Joyce Nunes de Gois

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2022 14:20

Exibir Processo