12/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:53

Recebidos os autos
30/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:35

Recebidos os autos
09/05/2025 15:35

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:13

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 14:40

Processo Reativado
02/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 11:52

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo (OAB 21188B/MS), Gabriela Guimarães de Mattos Oliveira (OAB 26643/MS) Processo 0827366-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Moreira Andrade Araujo - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Vinicius Moreira Andrade Araujo, nesta Ação de Indenização por danos materiais e morais movida em desfavor a Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir para o requerente o valor de R$ 444,60 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos); II- Condenar a requerida a devolver os 54.880 pontos do programa de fidelidade Tudo Azul junto a conta vinculada ao autor, devendo o valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; III- Condenar a requerida, a indenizar o requerente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC); e IV- Julgar improcedente o pedido de reembolso da hospegadem de fls. 16.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga".
07/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:02

Recebidos os autos
14/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:02

Homologada a Transação
14/03/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:03

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:19

de Conciliação
09/12/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo (OAB 21188B/MS), Gabriela Guimarães de Mattos Oliveira (OAB 26643/MS) Processo 0827366-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Moreira Andrade Araujo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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