30/04/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ), Aline Cristina da Silva Gutierres (OAB 385634/SP) Processo 0827443-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson de Oliveira Souza Sei - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jefferson de Oliveira Souza Sei, na presente ação de Indenização por danos materiais e danos morais, que move em desfavor da Hurb Technologies S.A., para o fim de condenar a requerida a: a) Restituir a quantia de R$ 2.242,80 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação; b) julgo improcedente o pedido de dano moral.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
07/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:28

Recebidos os autos
11/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:28

Homologada a Transação
11/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:15

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ), Aline Cristina da Silva Gutierres (OAB 385634/SP) Processo 0827443-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson de Oliveira Souza Sei - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:35

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 17:43

Recebidos os autos
11/12/2024 17:43

Decisão ou Despacho
10/12/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:28

de Conciliação
10/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina da Silva Gutierres (OAB 385634/SP) Processo 0827443-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson de Oliveira Souza Sei - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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