13/08/2025 18:23

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:16

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:31

Autos preparados para expedição
08/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:11

Prazo em Curso
31/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 16:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:26

Emissão da Relação
28/07/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 13:25

Declarada incompetência
03/06/2025 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 16:45

Prazo em Curso
15/04/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0825912-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Zaratin dos Santos Miguel - Intimação para a parte autora, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação apresetanda.
14/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 13:13

Emissão da Relação
11/04/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:11

Prazo em Curso
24/03/2025 20:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/03/2025 20:21

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 14:49

Juntada de NULL
20/03/2025 14:49

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:49

Juntada de NULL
20/03/2025 14:49

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 19:52

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:51

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:19

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:02

Recebidos os autos do NAT
29/10/2024 03:37

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0825912-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Zaratin dos Santos Miguel - Despacho de fl. 21: "1.

Inicialmente, à vista da natureza dos pedidos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o laudo médico atualizado contendo a indicação do tratamento médico pugnado, inclusive com indicação dos tratamentos anteriores realizados e a necessidade de utilização do medicamento prescrito, pois os documentos de p. 14/16 pelas meras receitas e termo de esclarecimento sobre a doença e sem data, bem como providencie a juntada de 02 orçamentos atualizados do medicamento pleiteado, sob pena de extinção. 2.

Outrossim, no prazo de 15 dias, junte a parte autora seu comprovante de residência, e para fins de análise quanto a atual situação da parte autora (Enunciado nº 85 das Jornadas de Saúde do CNJ), para apreciação do pleito de tutela de urgência, junte aos autos seus comprovantes de rendas e de seu marido, assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, e atinentes a residência, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência: contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR em havendo entre outros, sob pena de extinção. sob pena de extinção."
28/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:31

Emissão da Relação
24/10/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:05

Informação do Sistema
24/10/2024 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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