04/08/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 16:06

Prazo em Curso
02/07/2025 14:53

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 19:50

Documento Digitalizado
26/06/2025 19:50

Documento Digitalizado
16/04/2025 18:54

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
15/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0806682-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Silvano Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 21:28

Prazo em Curso
05/12/2024 21:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:21

Emissão da Relação
05/12/2024 21:20

Juntada de Informações
05/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:28

Autos preparados para expedição
22/11/2024 10:43

Prazo em Curso
22/11/2024 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
05/11/2024 13:30

Prazo em Curso
04/11/2024 02:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0806682-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Silvano Machado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.251,02), atualizados até 30.11.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
28/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:43

Emissão da Relação
25/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 13:16

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 15:58

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 05:08

Prazo em Curso
22/01/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 12:02

Emissão da Relação
18/01/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:16

Prazo em Curso
04/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:29

Processo Reativado
14/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 17:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 17:00

Transitado em Julgado em data
26/09/2022 17:33

Prazo em Curso
24/09/2022 01:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 07:25

Prazo em Curso
15/09/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:02

Emissão da Relação
09/09/2022 19:13

Expedição de Certidão.
09/09/2022 19:13

Registro de Sentença
09/09/2022 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/09/2022 16:40

Expedição de NULL.
01/11/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2021 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:37

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:13

Prazo em Curso
27/06/2021 01:15

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:59

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:42

Recebidos os autos
08/04/2021 10:42

Transferência de Processo - Saída
08/04/2021 05:54

Documento Digitalizado
08/04/2021 05:54

Documento Digitalizado
08/03/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:37

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2021 05:37

Prazo em Curso
11/02/2021 05:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
08/02/2021 15:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2021 15:35

Emissão da Relação
30/01/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:41

Conclusos para despacho
20/08/2020 19:57

Informação do Sistema
20/08/2020 19:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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