25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801957-70.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida da Maia Repre.

Legal: José Fernando da Maia Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 51-61) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
23/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 23/05/2025
29/04/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
28/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
24/04/2025 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
10/04/2025 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/04/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2025 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801957-70.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida da Maia Repre.

Legal: José Fernando da Maia Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801957-70.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida da Maia Repre.

Legal: José Fernando da Maia Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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