19/09/2025 18:59

Prazo em Curso
18/09/2025 18:01

Manifestação do Ministério Público
18/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 16:15

Documento Digitalizado
08/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:41

Emissão da Relação
06/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801287-40.2023.8.12.0004 - Tutela Cível - Reqte: Luzia Benites - Isso posto, cumpridas as regras dos art. 1.731, inciso II, e art. 1733, caput, ambos do Código Civil, julgo procedente o pedido e defiro a tutela do adolescente Maison Benites à requerente Luzia Benites, com fundamento no art. 1.728, inciso I, do Código Civil e art. 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de determinar a especificação de hipoteca legal, pois a menor em questão não possui bens que justifiquem a medida, de acordo com o art. 37, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Prestado o compromisso, após realizadas as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos.

Patenteada a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sem custas.

P.

R.

Intimem-se.
18/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 16:58

Recebidos os autos
10/06/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 18:04

Recebidos os autos
26/02/2025 18:04

Decisão ou Despacho
06/12/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801287-40.2023.8.12.0004 - Tutela Cível - Reqte: Luzia Benites - Intima-se a parte autora da expedição de termo de tutela provisória para comparecimento em cartório.
18/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 20:34

Recebidos os autos
01/11/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:32

Recebidos os autos
01/11/2024 13:32

Decisão ou Despacho
31/10/2024 16:42

Recebidos os autos
31/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:04

Recebidos os autos
29/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
25/06/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:07

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:36

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:00

Recebidos os autos
15/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 17:00

Recebidos os autos
06/06/2023 17:00

Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 10:59

Retificação de Classe Processual
02/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003340-96.2024.8.12.0002

Emerson da Costa Bongiovanni

Felipe Sena Moreno

Advogado: Karyna Hirano dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0802180-94.2024.8.12.0004

Andre Junior Machado de Araujo

Maria Augusta Graeff

Advogado: Anderson Nogueira Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0826978-29.2023.8.12.0110

Danuza Galli Inacio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0932738-08.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cledilson de Andrade Almeida

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0802186-04.2024.8.12.0004

Lourdes Silverio da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Roberta Iara Buzzinaro Meier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 15:50

Exibir Processo