06/08/2025 17:11

Prazo em Curso
06/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:43

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:43

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:43

Documento Digitalizado
11/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:03

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:03

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:03

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:03

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:03

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:03

Documento Digitalizado
06/05/2025 12:46

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0826978-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danuza Galli Inacio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 58,59, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
20/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2025 13:34

Prazo em Curso
18/01/2025 13:31

Emissão da Relação
18/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0826978-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danuza Galli Inacio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 22:29

Prazo em Curso
25/10/2024 22:28

Emissão da Relação
25/10/2024 22:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 22:27

Juntada de Informações
25/10/2024 22:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:31

Autos preparados para expedição
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
04/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:02

Prazo em Curso
26/07/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 16:43

Emissão da Relação
25/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 15:38

Proferida decisão interlocutória
04/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:16

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:12

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:44

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2024 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2024 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:07

Autos preparados para expedição
08/11/2023 17:10

Informação do Sistema
08/11/2023 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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