TJMS - 0029878-94.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

IRMAOS SALA LTDA

CNPJ: 79.118.899/0006-06

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 10:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029878-94.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irmaos Sala Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/11/2024 22:53

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:51

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 15:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 12:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 06:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 19/12/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 19:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/12/2023 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2023 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 17:24

    Processo convertido em eletrônico

  • 15/01/2019 17:08

    Processo sobrestado desarquivado

  • 22/04/2015 04:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/06/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2013.

  • 19/06/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 18/06/2008 12:00

    Arquivo Provisório

  • 03/06/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 10/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2008 12:00

    Conclusos

  • 02/04/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/10/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 08/10/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/09/2004 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 12/12/2003 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 10/09/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 20/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 01/11/2001 12:00

    Vista

  • 21/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 04/11/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2001

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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