04/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/08/2025 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
22/07/2025 07:18

Prazo em Curso
17/07/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 09:41

Emissão da Relação
24/06/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:59

Prazo em Curso
13/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:48

Emissão da Relação
19/05/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 12:31

Expedição de NULL.
06/05/2025 08:21

Prazo em Curso
06/05/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

Super Resolve Construtora - réu-revel Processo 0004502-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Super Resolve Construtora - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "

Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a decisão para apreciação da MMª Juíza Togada, para homologação ou substituição, nos moldes do artigo 40, da Lei 9.099/95." "

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
05/05/2025 10:52

Prazo em Curso
05/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:34

Emissão da Relação
24/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:24

Registro de Sentença
24/04/2025 14:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/04/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:22

Expedição de NULL.
16/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2025 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2025 05:58:53, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/12/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:10

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

Super Resolve Construtora - réu-revel Processo 0004502-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Super Resolve Construtora - Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 46), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ – Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito processual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Às providências.
08/11/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 10:02

Prazo em Curso
08/11/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 10:00

Emissão da Relação
07/11/2024 17:26

Autos preparados para expedição
07/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/02/2025 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/11/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:51

Prazo em Curso
11/09/2024 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 11:29

Expedição de Carta.
11/09/2024 08:45

Autos preparados para expedição
10/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/09/2024 16:12

Informação do Sistema
09/09/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 15:25

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:25

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:25

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:25

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:25

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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