TJMS - 0046843-11.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA NETO

CPF *54.***.*80-72

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 12:28

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046843-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Ferreira Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/11/2024 22:35

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:08

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 16:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:46

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:51

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2022 06:45

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2022 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 23:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2021 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

  • 10/12/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 21:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

  • 06/10/2020 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2020 07:30

    Prazo em Curso

  • 11/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 10:43

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2017 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2017 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 14:23

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/08/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2016 14:07

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 16:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/05/2014 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/12/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 30/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2003

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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