24/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 08:50

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 08:43

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 13:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 18:05

Recebidos os autos
05/02/2025 18:05

Confirmada
04/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:33

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418577-94.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Ladir de Souza DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO - FORNECIMENTO DE APARELHO DE VENTILAÇÃO TIPO BIPAP TRILOGY EVO - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Merece ser mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela, quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, § 3.º do Código de Processo Civil).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:32

Não-Provimento
29/01/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418577-94.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Ladir de Souza DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:42

Inclusão em pauta
16/01/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 13:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 17:15

Recebidos os autos
05/11/2024 17:15

Confirmada
05/11/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 15:32

Confirmada
04/11/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 11:20

Expedida/Certificada
04/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:00

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:23

Expedida/Certificada
04/11/2024 01:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 01:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418577-94.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Ladir de Souza DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:03

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 10:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824264-06.2021.8.12.0001

Miguel Gonzalez

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tamyris Oliveira Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2021 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0842415-30.2015.8.12.0001

Rosemayre de Souza Carvalho

Oi S/A

Advogado: Rafael Silva de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0073323-89.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carangga Criacoes Artisticas LTDA

Advogado: Marleide Georges Karmouche

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2004 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800276-42.2024.8.12.0003

Maria Helena de Jesus Crispim

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Michelle Nascimento Bambil Jacques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0824743-55.2024.8.12.0110

Nylbert Arruda Goncalves Cantero

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gustavo da Fonseca Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 10:15

Exibir Processo