24/09/2025 17:30

Prazo em Curso
05/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora acerca da proposta de acordo de fls. 125-128, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
04/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:54

Emissão da Relação
02/08/2025 03:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Emissão da Relação
23/07/2025 09:01

Autos preparados para expedição
27/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:40

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
13/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:46

Prazo em Curso
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:45

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:57

Juntada de NULL
21/05/2025 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 13:48

Autos preparados para expedição
20/05/2025 13:48

Autos preparados para expedição
20/05/2025 13:46

Prazo em Curso
16/05/2025 14:08

Documento Digitalizado
16/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 18:44

Autos preparados para expedição
15/05/2025 18:38

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:38

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 14:19

Documento Digitalizado
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801121-74.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Grance Senturião - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 30/05/2025 às 09:00horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
14/05/2025 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 09:00:00, 1ª Vara.
14/05/2025 16:55

Expedição de Carta.
14/05/2025 16:51

Emissão da Relação
29/04/2025 16:39

Prazo em Curso
23/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:02

Prazo em Curso
14/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 10:43

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801121-74.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Grance Senturião - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:51

Emissão da Relação
22/11/2024 04:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801121-74.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Grance Senturião - Vistos, etc.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
12/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 12:37

Prazo em Curso
11/11/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 12:28

Emissão da Relação
11/11/2024 12:21

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:49

Outras Decisões
02/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 07:05

Informação do Sistema
02/10/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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