31/03/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:23

Juntada de tipo de documento
25/01/2025 04:40

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801209-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Andre Santos da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 31/01/2025 às 08:20horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
09/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:59

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801209-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Andre Santos da Silva - Vistos, etc.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qualnomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
12/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:42

Recebidos os autos
31/10/2024 16:42

Outras Decisões
25/10/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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