07/05/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801110-45.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Paiva - Intimação acerca da juntada do laudo pericial nos autos, devendo requerer o que de direito.
11/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801110-45.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Paiva - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 28/02/2025 às 07:40horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
30/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:38

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801110-45.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Paiva - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801110-45.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Paiva - Vistos, etc.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
12/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:46

Recebidos os autos
24/10/2024 05:46

Outras Decisões
02/10/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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