17/07/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:49

Baixa Definitiva
17/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:33

Expedição de Ofício.
17/07/2023 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402968-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: João Waimer Moreira Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Embargado: Plinio Jose Carbonari Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Tasso Matheus Ribeiro Fernandes Advogada: Tháttyce Dezzyrre Castelão Almeida Pinto (OAB: 12561/MS) Interessado: Lúcia de Fátima Moreira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, não havendo que se falar em omissão quando à impenhorabilidade do imóvel objeto da penhora, com fulcro no art. 69, do Decreto n. 167/67, visto que referida matéria não fora analisada pelo juízo de primeiro grau, sequer havendo menção na decisão agravada quando ao dispositivo em questão, razão pela qual o debate neste momento configura supressão de instância.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 12:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:13

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402968-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: João Waimer Moreira Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Embargado: Plinio Jose Carbonari Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Tasso Matheus Ribeiro Fernandes Advogada: Tháttyce Dezzyrre Castelão Almeida Pinto (OAB: 12561/MS) Interessado: Lúcia de Fátima Moreira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402968-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: João Waimer Moreira Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Agravado: Plinio Jose Carbonari Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Tasso Matheus Ribeiro Fernandes Advogada: Tháttyce Dezzyrre Castelão Almeida Pinto (OAB: 12561/MS) Interessado: Lúcia de Fátima Moreira EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO – ART. 850 DO CPC – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402968-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: João Waimer Moreira Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Agravado: Plinio Jose Carbonari Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Tasso Matheus Ribeiro Fernandes Advogada: Tháttyce Dezzyrre Castelão Almeida Pinto (OAB: 12561/MS) Interessado: Lúcia de Fátima Moreira Ante o exposto, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do Feito.

Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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