04/07/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:41

Recebidos os autos
26/06/2025 16:41

Decisão ou Despacho
07/05/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0811955-42.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -

Vistos.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, tomando as providências que lhe competem.

Decorrendo o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC, para promover o devido andamento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena extinção por abandono.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:30

Recebidos os autos
15/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:07

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:10

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0811955-42.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, recolher MAIS UMA diligência do Oficial de Justiça.
20/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 15:49

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:19

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0811955-42.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
19/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0811955-42.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes às f.20-27, e a mora do réu, por meio da notificação de f.28-30, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao disposto no art. 846, do Código de Processo Civil.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, deverá remeter os autos em conclusão com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:15

Recebidos os autos
31/10/2024 17:15

Decisão ou Despacho
30/10/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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