TJMS - 0813053-67.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:16
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 09:15
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 13:30
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 13:29
INCONSISTENTE
-
25/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0813053-67.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Flausino Aparecido Martins de Paula DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
31/10/2024 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 08:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/10/2024 17:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/10/2024 17:24
Processo Desarquivado
-
18/01/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 07:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 07:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 18:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
09/01/2023 18:06
INCONSISTENTE
-
09/01/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:32
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
-
16/12/2022 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 11:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
13/12/2022 11:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 09:21
INCONSISTENTE
-
01/09/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 18:02
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 18:02
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/09/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 13:21
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
-
31/08/2022 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 13:08
Decisão ou Despacho
-
30/08/2022 10:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/08/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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