29/08/2025 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:23

Prazo em Curso
01/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 13:22

Processo saneado
07/07/2025 18:57

Expedição de NULL.
03/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 05:02

Prazo em Curso
05/11/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0856171-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Robson Scharf - Despacho/decisão:

Vistos.

Este Juiz Leigo converte o Julgamento em Diligência.

Em consulta ao Sistema de Automação do Poder Judiciário (SAJ), foi possível detectar que a parte autora encontra-se respondendo, como réu, para algumas execuções fiscais do Município de Campo Grande-MS.

Assim sendo, tendo em vista a natureza dos pedidos exordiais, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora apresentar Certidão de Distribuição Cível, atualizada, desta Justiça Estadual (com a enumeração dos processos executivos tributários), bem como justificar com documentos e argumentos quais são os objetos tributários executados pelo Ente Público Municipal nos processos em andamento, principalmente, que não se tratem dos débitos tributários discutidos nesta Lide Judiciária, tudo sob a penalidade de julgamento de improcedência dos pedidos inaugurais.

Após, à conclusão para o Projeto de Sentença.

Campo Grande,MS, 17 de outubro de 2024.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinado Digitalmente).
04/11/2024 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 16:59

Emissão da Relação
04/11/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:38

Outras Decisões
17/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:11

Prazo em Curso
11/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:34

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:15

Recebida petição inicial
22/02/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 13:23

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/12/2023 12:23

Redistribuição de Processo - Saída
01/12/2023 12:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2023 16:13

Emissão da Relação
29/11/2023 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2023 16:42

Informação do Sistema
29/09/2023 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/09/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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