TJMS - 0822513-40.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/07/2025 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2025 00:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 22:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 15:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 15:21 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            27/06/2025 06:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 00:01 Publicação 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0822513-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Terezinha de Jesus Rafael Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            26/06/2025 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 14:18 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            26/06/2025 14:18 Não-Provimento 
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                                            23/05/2025 15:32 Inclusão em pauta 
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                                            19/05/2025 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2025 12:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/05/2025 01:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2025 13:47 Expedida/certificada 
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                                            23/04/2025 13:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2025 13:41 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            23/04/2025 06:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2025 00:01 Publicação 
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                                            23/04/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0822513-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Terezinha de Jesus Rafael Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            22/04/2025 15:08 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/04/2025 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 14:31 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            22/04/2025 14:30 Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" 
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                                            22/04/2025 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 08:59 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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