12/02/2025 10:09

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:09

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 10:09

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 17:39

Baixa Definitiva
30/01/2025 17:38

Certidão Cartorária
23/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 17:25

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1403457-16.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: José Maria Viera de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Interessado: Município de Coronel Sapucaia Proc.

Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
01/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:18

Publicação
31/10/2024 08:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 08:03

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:41

Processo Desarquivado
22/10/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2022 13:35

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
05/10/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicação
04/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:18

Publicação
04/10/2022 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2022 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/09/2022 12:57

Recebidos os autos
05/08/2022 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 14:16

Processo Reativado
03/06/2022 18:48

Baixa Definitiva
13/12/2021 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2021 16:49

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2021 16:49

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2021 16:49

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:01

Publicação
08/12/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 23:27

Publicação
07/12/2021 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2021 16:07

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2021 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2021 10:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2021 20:56

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 20:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2021 20:56

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 20:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2021 20:56

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 00:01

Publicação
02/12/2021 00:01

Publicação
01/12/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2021 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2021 11:28

Expedição de "tipo de documento".
30/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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