TJMS - 0811474-79.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 08:21
Transitado em Julgado em data
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10/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0811474-79.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Larissa Manuela da Rosa Magalhães - Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.
Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor, por ventura em aberto.
Expeça-se contramandado ou alvará de soltura, conforme o caso.
Determino o recolhimento do mandado de prisão e suas respectivas cópias, se necessário.
Solicite-se a devolução de Carta Precatória independente do seu cumprimento, se houver.
Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes.
O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil.
O Cartório providencie o levantamento de eventuais constrições judiciais acaso existentes em desfavor do executado e seus bens advindos dos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais. -
02/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2025 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 19:07
Recebidos os autos
-
25/03/2025 19:07
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 19:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
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27/11/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 08:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
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26/11/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
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25/11/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
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18/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0811474-79.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Larissa Manuela da Rosa Magalhães - I.
Considerando as modificações introduzidas pelo novo CPC a partir de 18/03/2016, recebo o presente cumprimento de sentença, pelo rito dos artigos 528, § 3.º, § 7.º c/c artigo 911 do CPC.
II.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 3, "c".
III.
Proceda-se a evolução de classe junto ao SAJ, a fim de que o presente feito tramite como Cumprimento de Sentença em Obrigação de Prestar Alimentos.
O cartório retifique o nome das partes no SAJ, a fim de que conste, corretamente, o nome do exequente e do executado em seus respectivos polos.
IV.
O demonstrativo de cálculo juntado (fls. 11) está de acordo com os parâmetros informados na petição inicial.
V.
Intime-se o executado para que, em 03 dias, efetue o pagamento da quantia referente às três últimas prestações alimentícias em atraso até o ajuizamento da presente ação, bem como daquelas que tiverem seu vencimento no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade temporária de efetua-lo, sob pena de prisão por até três meses em regime fechado e protesto do pronunciamento judicial (CPC, artigo 528, § 1.º e 3.º).
Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público Estadual. -
14/11/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:28
Recebidos os autos
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18/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 16:20
Apensado ao processo numero do processo
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17/10/2024 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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