18/07/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:02

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Sérgio Paulo Grotti (OAB 4412/MS), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS), Oscar Moraes Venancio - réu-revel , Carlos Alberto Menichelli Junior (OAB 274000/SP), Mariana Vidal Gomes (OAB 222002/RJ), Breno Moraes de Andrade (OAB 385886/SP), Fhelipe Farias Ricardo (OAB 486261/SP), Alex Alves Monteiro dos Santos (OAB 468516/SP) Processo 0835891-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sompo Seguros S.A. - Réu: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli, Grande Ms Seviços Administrativos Ltda, Oscar Moraes Venancio - Ante o exposto, acolhe-se os embargos de declaração opostos às f. 472-476, para sanar o erro material quanto ao termo inicial dos juros de mora, que deverá incidir a partir do efetivo desembolso, em atenção às Súmula 43 e 54 do STJ.

II.

Dos embargos de declaração opostos por Grande MS Servoços Administrativos Ltda. (f. 477-485).

No que atine à condenação às verbas sucumbenciais da lide secundária, assiste razão à embargante, uma vez que aceitou a litisdenunciação, reconhecendo sua responsabilidade frente à denunciante, pedindo a observância dos limites da apólice.

Assim, ante a ausência de pretensão resistida, os encargos sucumbenciais não são devidos por ela.

Neste sentido: "APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO.

EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1012 DO CPC.

SEGURADORA APELANTE LITISDENUNCIADA .

APRESENTAÇÃO DE DEFESA SEM OPOR RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO À LIDE, APENAS ENDOSSANDO A TESE DE DEFESA DA LITISDENUNCIANTE E RESSALTANDO OS LIMITES DA COBERTURA.

NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À SUA CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS.

AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO.

APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO . 1.

De acordo com o entendimento do STJ não é cabível a condenação em honorários, na hipótese em que a denunciada não oferece resistência à relação jurídica de regresso"(AgInt no AREsp 1.378.409/SP, Rel .

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 09/03/2020, DJe 13/03/2020)." (TJ-PR 00348624920198160021 Cascavel, Relator.: Angela Khury, Data de Julgamento: 19/10/2024, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/10/2024). "E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS.

CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA EM HONORÁRIOS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA.

ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Reforma-se a sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Indenização material, Moral e Reparação de Danos, apenas para excluir a condenação da litisdenunciada do pagamento dos honorários de sucumbência.

Na denunciação da lide, somente é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em desfavor da litisdenunciada quando houver resistência de sua parte quanto à existência da relação jurídica com o litisdenunciante". (TJMS.

Apelação Cível n. 0801070-14.2012.8.12.0026, Bataguassu, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 30/05/2017, p: 31/05/2017).

Outrossim, no tocante à inexistência de comprovação dos danos elencados na exordial, afigura-se visível que o propósito da embargante em rediscutir o mérito da sentença embargada, eis que argumenta ter havido equívoco na análise das provas e argumentos, o que indica como omissão.

Em verdade, a embargante questiona a parte ter ocorrido error in judicando, o que extrapola o teor do recurso de embargos de declaração.

Ademais, o Magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos apresentados pelas partes, mas tão somente aqueles necessários para formar a sua convicção e sobre os capazes de infirmá-la.

Assim, se a parte embargante entende que o magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, acolhe-se, parcialmente, os embargos de declaração de f. 477-485, para o fim de afastar a condenação da denunciada ao pagamento das verbas sucumbenciais da lide secundária, diante da ausência de resistência à relação jurídica de regresso.

Por conseguinte, diante das explanações acima, retifica-se o dispositivo da sentença de f. 459-468, nos seguintes termos: Ante o exposto, na lide principal, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os requeridos, solidariamente, a ressarcir a autora, a importância total de R$ 142.818,00 (cento e quarenta dois mil e oitocentos e dezoito reais), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do desembolso das quantias cobradas (Súmulas 43 e 54 do STJ).

Diante da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Outrossim, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na lide secundária, de modo a determinar que a denunciada se responsabilize pelo pagamento dos valores que a requerida foi condenada em razão desta sentença, nos limites do contrato anexado aos autos (f. 239-246).

Diante da ausência de resistência da denunciada quanto à existência da relação jurídica com o litisdenunciante deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Tanto que transite em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
25/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:48

Recebidos os autos
10/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Sérgio Paulo Grotti (OAB 4412/MS), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS), Carlos Alberto Menichelli Junior (OAB 274000/SP), Mariana Vidal Gomes (OAB 222002/RJ), Breno Moraes de Andrade (OAB 385886/SP), Fhelipe Farias Ricardo (OAB 486261/SP), Alex Alves Monteiro dos Santos (OAB 468516/SP) Processo 0835891-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sompo Seguros S.A. - Réu: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli, Grande Ms Seviços Administrativos Ltda, Oscar Moraes Venancio - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração.
06/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Sérgio Paulo Grotti (OAB 4412/MS), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS), Carlos Alberto Menichelli Junior (OAB 274000/SP), Mariana Vidal Gomes (OAB 222002/RJ), Breno Moraes de Andrade (OAB 385886/SP), Fhelipe Farias Ricardo (OAB 486261/SP), Alex Alves Monteiro dos Santos (OAB 468516/SP) Processo 0835891-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sompo Seguros S.A. - Réu: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli, Grande Ms Seviços Administrativos Ltda, Oscar Moraes Venancio - Ante o exposto, na lide principal, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os requeridos, solidariamente, a ressarcir a autora, a importância total de R$ 142.818,00 (cento e quarenta dois mil e oitocentos e dezoito reais), com juros de mora 1% ao mês, a partir da citação e com correção monetária pelo IGP-M, a partir de cada desembolso.

Diante da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Outrossim, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na lide secundária, de modo a determinar que a denunciada se responsabilize pelo pagamento dos valores que a requerida foi condenada em razão desta sentença, nos limites do contrato anexado aos autos (f. 239-246).

Condeno a denunciada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, consoante dispõe o artigo 85, § 2º, do mesmo Diploma Legal supracitado.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Tanto que transite em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
11/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:49

Recebidos os autos
06/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 14:40

Recebidos os autos
22/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:36

Recebidos os autos
03/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:32

Recebidos os autos
26/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:04

Recebidos os autos
08/03/2024 15:04

Decisão ou Despacho
07/03/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:37

Recebidos os autos
05/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Recebidos os autos
16/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:11

Recebidos os autos
19/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:17

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 13:51

de Conciliação
07/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 15:24

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2022 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 18:20

Recebidos os autos
13/09/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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