17/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:57

Expedição de Ofício.
07/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:53

Expedição de Ofício.
04/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 14:07

Desentranhado o documento
03/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:39

Expedição de Alvará.
06/07/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605709-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

L.

F.

Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E. de M.

G. do S.

Conforme certidão de f.32/34 e alvará de f.61, o crédito do credor SILVIO LOBO FILHO foi totalmente liquidado com o pagamento preferencial, tendo sido reservado o valor referente a penhora de f. 26.

Assim, com relação à penhora averbada em favor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
05/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:18

Provimento por decisão monocrática
19/06/2023 17:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:59

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 23:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:42

Expedição de Alvará.
26/04/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605709-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

L.

F.

Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando a certidão de f. 57, fica o beneficiário Silvio Lobo Filho intimado para, no prazo de 05 dias , cadastrar o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
18/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.
23/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605709-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

L.

F.

Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E. de M.

G. do S.

Em atenção à petição de f. 49, fica o beneficiário ciente da certidão de f. 51 dos autos.
22/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605709-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

L.

F.

Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E. de M.

G. do S.

Fica o beneficiário Silvio Lobo Filho intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
15/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.
14/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605709-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

L.

F.

Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 32/39 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605709-71.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
03/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 12:24

Realizado Cálculo de Tributos
01/03/2023 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação
01/03/2023 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação
01/03/2023 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação
28/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 14:29

INCONSISTENTE
31/01/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 14:46

Concedida em parte a Medida Liminar
20/01/2023 19:00

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:59

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 16:55

Juntada de Ofício
06/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2022 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2022 16:07

Expedição de Ofício.
03/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:40

Distribuído por prevenção
26/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:36

Desentranhado o documento
26/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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