TJMS - 1605944-38.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605944-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:51

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/07/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:24

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605944-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Fica o advogado PEDRO NAVARRO CORREIA intimado acerca da certidão de f. 67 dos autos.

  • 25/05/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605944-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Fica o beneficiário JORGE BORGES DE MEDEIROS intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 24/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605944-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Não é possível autorizar que o pagamento seja realizado integralmente em nome do credor principal, pois isso acarretaria alteração do ofício requisitório, haja vista que o destaque foi determinado pelo juízo da execução.

    Sendo assim, expeça-se imediatamente o alvará relativo ao crédito superpreferencial, conforme já determinado às f. 46 e 58.

    Quanto à alegação de inviabilidade de expedição do crédito relativo ao destaque de honorários em virtude do fato apontado na petição de f. 58, determino a manifestação do Departamento de Precatórios.

    Intimem-se. Às providências.

  • 22/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/05/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 13:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605944-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Diante das informações constantes na certidão de f. 56, revogo parcialmente a decisão de f. 46, apenas e tão somente para determinar que o destaque de honorários seja calculado e pago em nome da pessoa física PEDRO NAVARRO CORREIA, haja vista que embora a sociedade de advocacia tenha constado como beneficiária no ofício requisitório de f. 01/03, o juízo da execução determinou o pagamento em nome do advogado.

    No mais, cumpra-se a determinação de pagamento superpreferencial ao credor principal.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/05/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605944-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Preambularmente, intime-se PEDRO NAVARRO CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA a comprovar que é optante do Simples Nacional.

    Demonstrada nos autos a opção pelo regime diferenciado de tributação, refaça-se o cálculo de f. 29, no tocante às retenções tributárias incidentes sobre o destaque de honorários.

    Sem prejuízo, defiro desde já a expedição de alvará referente ao pagamento superpreferencial ao credor JORGE BORGES DE MEDEIROS, nos termos da certidão de liquidação de f. 27/30, haja vista a anuência das partes (f. 41/42 e 44) Intimem-se. Às providências.

  • 08/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 15:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/03/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605944-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 27/37 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605944-38.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 03/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/03/2023 17:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/03/2023 17:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/03/2023 17:16

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/03/2023 17:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/03/2023 17:12

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:58

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/12/2022 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 14:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/11/2022 13:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2022 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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