06/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
09/02/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941MS/) Processo 0808847-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Élida Xavier Sobreira - Sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, com fulcro no 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Élida Xavier Sobreira em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, para o fim de declarar a exclusão em nome da parte autora de todos os autos de infração constantes nas fls. 20/48 devendo ser cancelados os pontos lançados no prontuário da autora e, por consequência, a declaração de nulidade dos processos administrativos decorrentes.

Julgo improcedentes os pedidos de danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios.

Submeto a presente à homologação do MMº Juiz de Direito, a teor do que disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Élida Xavier Sobreira em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:42

Homologada a Transação
19/12/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 20:01

Recebidos os autos
29/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941MS/) Processo 0808847-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Élida Xavier Sobreira - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Dilgências legais.
09/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 20:41

Recebidos os autos
05/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 19:08

Recebidos os autos
17/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941/MS) Processo 0808847-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Élida Xavier Sobreira - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
09/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:13

Recebidos os autos
21/10/2022 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:11

Recebidos os autos
27/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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