TJMS - 0033739-49.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 13:30
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 18:38
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033739-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Fermino Leite Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 22:18
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 22:11
Emissão da Relação
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18/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:32
Registro de Sentença
-
18/10/2024 12:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 01:48
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:48
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
03/07/2024 07:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
-
01/06/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:50
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2024 21:39
Documento Digitalizado
-
14/05/2024 17:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:45
Autos preparados para expedição
-
30/11/2023 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2019 13:30
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 13:28
Processo convertido em eletrônico
-
09/04/2019 13:27
Juntada de NULL
-
24/08/2015 15:10
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 13:42
Prazo em Curso
-
25/07/2014 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2014 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 17:12
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 17:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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30/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
27/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/09/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
01/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
29/05/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
02/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
02/04/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
02/04/2009 12:00
Conclusos para despacho
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25/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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24/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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12/11/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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13/01/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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11/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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05/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2003
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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