16/09/2025 07:25

Prazo em Curso
16/09/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:25

Emissão da Relação
10/09/2025 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 10:52

Prazo em Curso
09/09/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a requerida Lucimar dos Santos Brites ao pagamento de indenização por danos morais à autora Raquel de Queiroz Kukiel no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (28/04/2024).

A partir de 30/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se." (...) "Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
08/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:02

Emissão da Relação
13/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:56

Registro de Sentença
13/08/2025 08:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 08:51

Expedição de NULL.
12/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 09:22

Prazo em Curso
06/02/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2025 05:16:55, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 07:57

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS), ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0804835-27.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raquel de Queiroz Kukiel - Diga a parte requerente acerca da contestação apresentada às f. 23-30.
22/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 12:14

Emissão da Relação
20/01/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/12/2024 15:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/11/2024 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS), ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS), André Cassorla (OAB 24859/MS) Processo 0804835-27.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raquel de Queiroz Kukiel - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
04/11/2024 14:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 14:30

Emissão da Relação
04/11/2024 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 14:28

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:15

Autos preparados para expedição
04/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:41

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:54

Autos preparados para expedição
25/10/2024 18:02

Informação do Sistema
25/10/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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