11/07/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0862226-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Réu: Unifej Educacional Ltda - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0862226-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Réu: Unifej Educacional Ltda - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 57.

Link para acesso à sala virtual: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 15:57

de Conciliação
23/04/2025 14:37

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0862226-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Intimação da certidão:..........................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 23/04/2025 às 15:40h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé."
06/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0862226-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Réu: Unifej Educacional Ltda - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
27/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:18

Recebidos os autos
07/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0862226-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Réu: Unifej Educacional Ltda - Vistos, etc.

Intimem-se a parte demandante para que, no prazo de quinze dias, esclareça se o objeto da ação de cobrança (autos n.º 0822793-79.2022.8.12.0110) é o mesmo objeto da presente demanda e que pretende a declaração de repetição de indébito e, se o mesmo objeto, esclareça acerca de eventual ocorrência de ofensa a coisa julgada, ressaltando que, nos termos do art. 321, parágrafo único, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:27

Recebidos os autos
06/11/2024 18:27

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0071563-08.2004.8.12.0001

Luiz Gustavo Rodrigues dos Santos

Luis Carlos dos Santos

Advogado: Daniele Battistotti Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2004 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0860262-30.2024.8.12.0001

Juizo de Direito da 4 Vara Civel do Foro...

Vara Regional de Falencias, Recuperacao ...

Advogado: Roberto Alves de Assumpcao Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0826985-84.2024.8.12.0110

Yasmin Vitoria Silva Maidana

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0801526-26.2024.8.12.0031

Furlan e Lima LTDA - EPP

Alison Jonck Croider

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1411409-41.2024.8.12.0000

Celso Eder Gonzaga de Araujo

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Suzana Camargo Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 13:50

Exibir Processo