TJMS - 0071563-08.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 06:57
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 17:08
Prazo em Curso
-
12/08/2025 17:07
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 17:19
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 17:19
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 16:10
Expedição em análise para assinatura
-
06/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 18:18
Emissão da Relação
-
01/08/2025 16:56
Expedição de Alvará.
-
31/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 17:20
Autos preparados para expedição
-
29/07/2025 12:43
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2025 15:10
Autos preparados para expedição
-
22/07/2025 15:09
Transitado em Julgado em data
-
11/07/2025 16:04
Autos preparados para expedição
-
08/07/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 10:17
Prazo em Curso
-
07/07/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 12:21
Autos preparados para expedição
-
04/07/2025 12:19
Emissão da Relação
-
26/06/2025 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniele Battistotti Braga (OAB 21237B/MS) Processo 0071563-08.2004.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Luiz Gustavo Rodrigues dos Santos - Vistos, etc.
Intime-se o/a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista o transcurso do prazo de dilação requerido.
Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do(a) inventariante, herdeiros e/ou demais interessados. Às providências. -
12/03/2025 20:55
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 13:16
Emissão da Relação
-
11/03/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:32
Juntada de NULL
-
21/11/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 08:28
Prazo em Curso
-
11/11/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniele Battistotti Braga (OAB 21237B/MS) Processo 0071563-08.2004.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Luiz Gustavo Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Luis Carlos dos Santos (fls. 119/121), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.
Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.
V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).
Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.
Por fim, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) certidão negativa federal; b) certidão negativa municipal expedida referentes aos Débitos Gerais.
Cumpridas tais diligências e verificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás pertinentes.
Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).
Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/11/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 17:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/10/2024 17:56
Emissão da Relação
-
16/10/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:40
Registro de Sentença
-
16/10/2024 16:40
Procedência
-
22/07/2024 14:43
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 16:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 08:20
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
13/05/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/05/2024 14:33
Emissão da Relação
-
11/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/06/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2023 16:35
Manifestação do Ministério Público
-
31/05/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 16:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
31/05/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
-
25/05/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:28
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/05/2023 11:27
Emissão da Relação
-
13/04/2023 13:36
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2023 16:04
Prazo em Curso
-
10/03/2023 16:44
Prazo em Curso
-
10/03/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/03/2023 14:46
Autos preparados para expedição
-
03/02/2023 12:58
Prazo em Curso
-
03/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:45
Prazo em Curso
-
01/11/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 11:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/11/2022 11:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/10/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 09:00
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/10/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2022 17:33
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2022 21:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/07/2022 21:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/07/2022 20:30
Publicado ato_publicado em 14/07/2022.
-
14/07/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2022 15:53
Autos preparados para expedição
-
13/07/2022 15:53
Emissão da Relação
-
13/07/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:52
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/07/2022 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2022 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/04/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 20:41
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
-
06/04/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 14:38
Emissão da Relação
-
05/04/2022 14:38
Processo Reativado
-
05/04/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 13:09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/03/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 15:08
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
21/03/2022 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2006 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
19/09/2006 12:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
05/07/2006 12:00
Arquivo Geral
-
19/01/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
11/01/2006 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
16/12/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/12/2005 12:00
Despacho Proferido
-
06/12/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
23/11/2005 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
21/11/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
-
21/11/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
26/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
24/10/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
19/10/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
13/09/2005 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
08/09/2005 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
02/08/2005 12:00
Aguardando Expedição de
-
01/08/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
-
26/07/2005 12:00
Autos em Carga ao Defensor
-
12/07/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública
-
11/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
07/07/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
27/06/2005 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
23/06/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
-
23/06/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
21/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
21/06/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
02/06/2005 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
30/05/2005 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
25/05/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
24/05/2005 12:00
Despacho Proferido
-
23/05/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
16/05/2005 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
10/05/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
-
09/05/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
05/05/2005 12:00
Despacho Proferido
-
05/05/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
26/04/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
18/04/2005 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
12/04/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
-
08/04/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
07/04/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
06/04/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
-
06/04/2005 12:00
Autos em Carga ao Defensor
-
01/04/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública
-
01/04/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
31/03/2005 12:00
Despacho Proferido
-
28/03/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
10/03/2005 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
09/03/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
-
08/03/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/03/2005 12:00
Despacho Proferido
-
07/03/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
12/01/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
04/01/2005 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
04/01/2005 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
28/12/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
17/12/2004 12:00
Aguardando Expedição de
-
17/12/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/12/2004 12:00
Despacho Proferido
-
15/12/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
10/12/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2004
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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