02/06/2025 07:14

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:36

Processo Reativado
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 11:36

Realizado cálculo de custas
17/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:32

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 14:32

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Pedro Guilherme Marques Carlos Prates (OAB 439384S/P), Daniel Henriques de Menezes (OAB 27069/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0837782-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Batista Bezerra, Wellington Evangelista Idino - Reqda: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Diante do depósito voluntário da condenação pela parte ré às f. 251/255, e considerando que a parte autora manifestou concordância às f. 259, declaro satisfeita a obrigação e decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC.

Expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora, para o levantamento da quantia depositada pela ré, acrescida de eventuais rendimentos.

Certifique-se desde já o decurso de prazo para a interposição de recurso, tendo em vista a ausência de interesse recursal por preclusão lógica.

Após, apuradas eventuais custas remanescentes, intime-se a ré para saldá-las em quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, com as necessárias anotações.
27/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:38

Recebidos os autos
26/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:30

Recebidos os autos
25/03/2025 13:30

Recebidos os autos
29/01/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Pedro Guilherme Marques Carlos Prates (OAB 439384S/P), Daniel Henriques de Menezes (OAB 27069/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0837782-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Batista Bezerra, Wellington Evangelista Idino - Reqda: Buser Brasil Tecnologia Ltda, Vat - Viaçao Adamantina de Transportes Ltda - Intimação dos autores para contrarrazoarem a apelação da ré Buser
05/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Pedro Guilherme Marques Carlos Prates (OAB 439384S/P), Daniel Henriques de Menezes (OAB 27069/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0837782-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Batista Bezerra, Wellington Evangelista Idino - Reqda: Buser Brasil Tecnologia Ltda, Vat - Viaçao Adamantina de Transportes Ltda - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar as rés ao pagamento, em favor dos autores de: i) R$ 63,39, que deverão ser atualizados pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde a data dos desembolsos (1/3/2022 - f. 47/48) e os juros de mora, na forma prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) a partir da citação; ii) indenização de R$ 6.000,00, para cada um dos autores, para a reparação do dano moral que lhes acarretou, a serem corrigidas pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir da data desta sentença e os juros de mora, na forma prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) a partir da citação.

Quanto à pretensão dos autores de verem as rés condenadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual máximo arbitrado pelo art. 85, §2º, do CPC, não há como acolher tal pedido.

Isso porque o dispositivo mencionado não deixou margem para que as partes transigissem acerca do percentual mencionado.

Logo, observando-se os critérios legais impostos pelos incisos do §2º do art. 85, CPC, não há razão para estipular o valor da condenação no percentual máximo previsto naquele dispositivo legal.

Por consequência, diante da sucumbência mínima dos autores, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono dos autores que fixo, nos termos do art. 85, §2º, CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:44

Recebidos os autos
06/11/2024 20:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:47

Recebidos os autos
07/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 07:01

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 23:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:04

Recebidos os autos
15/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 03:35

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:16

Recebidos os autos
17/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 01:48

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 17:37

de Conciliação
23/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 18:37

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 06:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:43

de Instrução e Julgamento
07/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:04

Recebidos os autos
03/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:20

Recebidos os autos
14/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:25

Recebidos os autos
06/09/2022 16:25

Emenda a inicial
01/09/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821261-48.2018.8.12.0001

Nelson Mitugu Yamashida

Mariclaine Ribas Antunes

Advogado: Otaviano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1418940-81.2024.8.12.0000

Monica Yumi Akutsu

Hideku Akutsu

Advogado: Eloiza Marques Donati

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0862146-94.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Porto Seguro

Priscila Netto Weiler

Advogado: Barbara Machado de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0846754-17.2024.8.12.0001

Jocelia Alcina Ferreira

Jbs S/A

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0837782-29.2022.8.12.0001

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Ana Carolina Batista Bezerra

Advogado: Pedro Dias Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 12:15

Exibir Processo