20/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 15:43

Emissão da Relação
22/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 02:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
16/01/2025 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/01/2025 07:00

Cobrança exaurida no GECOF
08/01/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 10:58

Prazo em Curso
02/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:56

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0012126-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair da Conceição -

Vistos.

Verifica-se que o presente feito versa sobre a chamada execução invertida, que é uma prática procedimental surgida no Rio Grande do Sul e que hoje é adotada por diversas Fazendas Públicas, inclusive pela União e pelo INSS.

A execução invertida, em palavras simples, consiste no seguinte: havendo uma decisão transitada em julgado condenando a Fazenda Pública ao pagamento de uma quantia, o próprio Poder Público (devedor) prepara uma planilha de cálculos com o valor que é devido e apresenta isso ao credor.

Caso este concorde, haverá o pagamento voluntário da obrigação.

Contudo, não havendo concordância, deverá a parte autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Assim, transitada em julgado a sentença que condenou o INSS e implantado o benefício (fls. 142/146), INTIME-SE a parte requerida para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, ou forneça os documentos necessários para sua elaboração.

Do cálculo, diga a parte exequente, em cinco dias.
01/11/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 09:25

Emissão da Relação
28/10/2024 05:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:22

Expedição de Ofício.
18/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/10/2024 16:44

Juntada de Ofício
23/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
09/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:10

Prazo em Curso
30/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:01

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 17:34

Prazo em Curso
15/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:21

Emissão da Relação
20/05/2024 07:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 07:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:16

Registro de Sentença
20/05/2024 07:16

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
02/04/2024 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
07/03/2024 09:54

Prazo em Curso
16/02/2024 00:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 10:52

Emissão da Relação
11/01/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:49

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 08:32

Emissão da Relação
28/11/2023 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:36

Documento Digitalizado
24/11/2023 18:35

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
24/11/2023 18:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:34

Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:33

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Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 18:31

Documento Digitalizado
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24/11/2023 18:31

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24/11/2023 18:30

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24/11/2023 18:29

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Documento Digitalizado
24/11/2023 15:11

Informação do Sistema
24/11/2023 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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